Termo de Privacidade

GERAL

 

Atualizado em 13 de agosto de 2021.

 

Sobre este documento 

Este documento foi escrito para ajudá-lo a entender (1) quais as informações que são coletadas dos visitantes em nosso site ou em nossos canais digitais de marketing; (2) como a AACD utiliza essas informações e (3) quais alternativas você tem relacionadas às suas informações.

Quando nos referimos a “a AACD”, “nós”, “nosso”, “nos” nesse Termo estamos nos referindo a Associação de Assistência à Criança Deficiente, que também é a detentora da marca “TELETON” no Brasil, como “controladora” dos dados fornecidos ou coletados.

Quando nos referimos a “informações pessoais” nesse Termo estamos nos referindo a dados pessoais que se referem a uma pessoa que possa ser identificada, nos termos da legislação existente.

Esse Termo cobre o domínio digital “aacd.org.br”.

Para consultar Termos de Privacidade específicos, como do Teleton e dos Serviços de Saúde, acesse a Central de Privacidade da AACD.

Se você tiver qualquer dúvida sobre este documento, por favor entre em contato conosco pelo e-mail dpo@aacd.org.br ou pelo Requerimento de Titulares de Dados

 

Tópicos:

1.       Informações que coletamos ou recebemos

2.       Como nós usamos as informações que coletamos ou recebemos

3.       Analytics, Cookies e outras tecnologias associadas ao Site

4.       Compartilhamento de informações

5.       Comunicação

6.       Localização dos dados e retenção

7.       Seus direitos e escolhas

8.       Segurança

9.       Privacidade de crianças

10.   Alterações neste documento e dados de contato

 

1.       Informações que coletamos ou recebemos

 

Nós coletamos vários tipos de informações, incluindo:

1.1 Informações para doações, incluindo inscrições para sorteio solidário: dados necessários para o registro e processamento de doações que incluem nome, CPF, e-mail, telefone e dados necessários para o meio de pagamento escolhido pelo doador.

Quando o meio de pagamento escolhido é cartão são coletados o nome do titular, CPF do titular, número do cartão, a validade e o CVV (código de segurança/ verificação). Esses dados são coletados e enviados para processamento da transação. São armazenados somente os 6 primeiros e os 4 últimos dígitos para que sua transação possa ser identificada.

Quando o meio de pagamento escolhido é débito em conta são coletados o número do banco, agência e conta do doador.

Quando o meio de pagamento é boleto bancário são coletados os dados de endereço. A AACD não tem acesso ao seu banco ou conta bancária, mas se você aderiu ao DDA do seu banco, o boleto poderá constar na sua lista de pagamentos a realizar na plataforma digital do seu banco. De qualquer forma, o boleto de doação não tem nenhuma implicação para a pessoa que não realize o pagamento, ou seja, não incorrerá na negativação do nome em caso de não pagamento.

1.2 Contato cooperação técnica: no site aacd.org.br está disponível formulário para falar com a área de cooperação técnica. Nesse caso é necessário informar nome, e-mail e telefone para possibilitar um retorno.

1.3 Informações profissionais: na seção “Trabalhe Conosco” você pode fornecer informações para concorrer a vagas disponíveis na AACD. Esta seção está sujeita a termos de privacidade específicos, disponíveis no endereço https://aacd.pandape.com.br/Privacy .

1.4 Voluntariado: na seção “Voluntariado” você pode fornecer dados pessoais necessários para se tornar um Voluntário na AACD, como nome, endereço, e-mail, sexo, data de nascimento, RG, CPF e profissão.

1.5 Dados de sessão: quando você visita o nosso site nós recebemos informações sobre a navegação. Os cookies são utilizados para melhorar a qualidade do nosso site e a assertividade das nossas campanhas para conquistar doações. Veja mais informações no tópico ‘Analytics, Cookies e outras tecnologias associadas ao Site’.

1.6 Dados de terceiros: nós podemos receber informações de outras fontes, incluindo bases de dados públicas ou de terceiros de quem tenhamos adquirido, e combinamos essas informações com as que temos sobre você. Essas informações são legalmente obtidas para nossos legítimos interesses relacionados ao nosso objeto social, para analisar nossos dados, prevenir fraudes, identificar novos doadores ou parceiros e para marketing das nossas ações de captação de recursos.

1.7 Requerimento de titulares de dados: quando você preenche o formulário de Requerimento coletamos os dados nome, CPF, e-mail, país e telefone, para que o seu requerimento possa ser verificado e atendido.

1.8 Acesso aos resultados de exames de imagem: quando o paciente ou responsável visita nosso site para ter acesso aos resultados de exames de imagem, é necessário informar o usuário e senha fornecidos pela AACD no momento da coleta do exame. Os dados de login e senha não identificam diretamente o titular, portanto, são considerados dados pseudoanonimizados.

 

2.       Como usamos as informações que coletamos e recebemos

 

A AACD pode acessar e usar as informações que coleta quando necessário: (a) para processar uma doação junto ao sistema bancário, (b) para realizar uma campanha de prospecção de novos mantenedores, (c) para marketing digital relacionado à divulgação da causa ou outras campanhas de captação de recursos, (d) para melhorar os serviços oferecidos, (e) para detectar, prevenir, ou endereçar situações relacionadas à fraude, mau uso, segurança da informação ou questões técnicas, (f) para realizar cadastros e estabelecer um relacionamento de seu interesse ou (g) atender a requerimentos do próprio titular de dados ou do representante legal, e/ou  (h) para prover análises ou informações úteis para você.

Alguns exemplos:

·         Registrar sua intenção de doação

·         Registrar sua intenção de participação de sorteio solidário

·         Enviar os dados para o banco emitir um boleto

·         Enviar uma confirmação da sua doação

·         Enviar informações sobre outras formas de doar, inclusive por correspondência

·         Realizar pesquisas e análises

·         Contato sobre cooperações técnicas

·         Candidatar-se a vagas profissionais na AACD

·         Candidatar-se ao Voluntariado

 

A AACD também coleta e armazena informações necessárias para cumprimento de obrigações fiscais e legais que tenha que cumprir.

Se você não desejar mais receber propagandas da AACD, você pode fazer seu “opt-out”, ou seja, optar por sair das nossas bases de informações relacionadas ao envio desse tipo de marketing. Bem como, requerer a eliminação de seus dados através do Requerimento de Titular de Dados.

 

3. Analytics, Cookies e outras tecnologias associadas ao Site

 

Nos utilizamos cookies para melhorar a sua experiência em nosso site.

Um cookie é um pequeno pedaço de dados (arquivo de texto) que um site - quando visitado por um usuário - solicita a seu navegador para armazenar em seu dispositivo, para lembrar informações sobre você, como sua preferência de idioma ou informações de login.

Também usamos cookies de terceiros - que são cookies de um domínio diferente do domínio do site que você está visitando - para os nossos esforços de publicidade e marketing. Mais especificamente, usamos cookies para os seguintes fins:

 

Cookies Estritamente Necessários: estes cookies são necessários para que o website funcione e não podem ser desligados nos nossos sistemas.

Cookies de Desempenho: estes cookies permitem-nos contar visitas e fontes de tráfego, para que possamos medir e melhorar o desempenho do nosso website.

Cookies de funcionalidade: estes cookies permitem que o site forneça uma funcionalidade e personalização melhoradas.

Cookies de publicidade:  estes cookies podem ser estabelecidos através do nosso site pelos nossos parceiros de publicidade, eles não armazenam diretamente informações pessoais, mas são baseados na identificação exclusiva do seu navegador e dispositivo de internet. Se não permitir estes cookies, terá menos publicidade direcionada.

Os cookies que não sejam necessário para o funcionamento da página podem ser gerenciados diretamente pelo titular de dados na opção “Definições de cookies” no canto esquerdo da página, clique aqui.

O site também faz uso da ferramenta de Analytics ativada, o que significa dizer que são coletadas as estatísticas de visitação, localização geográfica do visitante, forma com a qual chegou na página (através de links de outros sites, buscador, AdSense ou diretamente pelo endereço), sistema operacional, navegador, e sistema operacional combinados e suas versões, resolução de tela, Java, reprodutor de flash instalado, entre outros.

 

Mídias sociais: nosso site inclui recursos de mídia social, como botões de compartilhamento do Facebook, Google e Twitter. Esses recursos podem coletar seu endereço IP, qual página você está visitando em nosso site, e podem definir um cookie para permitir que o recurso funcione corretamente. Esses serviços também autenticam sua identidade e oferecem a opção de compartilhar certas informações pessoais conosco, como seu nome e endereço de e-mail, para preencher previamente nosso formulário de inscrição ou fornecer feedback. Suas interações com esses recursos são regidas pela Política de Privacidade da empresa terceirizada que os fornece.

 

4. Compartilhamento de informações

 

Sua privacidade é muito importante para nós! Por isso não compartilhamos suas informações, exceto para as pessoas citadas nesse termo: (a) prestadores de serviços terceiros; (b) parceiros de negócio; (c) pessoas que detenham login e senha para consulta de resultados de exames de imagem; (d) órgãos previstos na legislação. Os prestadores de serviços tem acesso somente às informações necessárias para a execução das finalidades aqui expostas. Essas transferências estão sob a proteção de contratos adequados e dentro das exigências da legislação em vigor.

Exemplos de como podemos compartilhar informações com prestadores de serviços:

·         Processamento de doações

·         Provedores de serviços de prevenção de fraude

·         Infraestrutura de computação em nuvem

 

O site da AACD permite a consulta de laudos de exames mediante a utilização de login e senha fornecidos pela AACD. Atenção! Essa é uma funcionalidade oferecida aos pacientes que pode gerar o compartilhamento indevido de dados pessoais sensíveis caso o login e senha não sejam preservados pelo titular.

 

O compartilhamento de informações por razões legais inclui notificações judiciais ou de órgãos que a solicitem e que por boa-fé a AACD acredite que são necessárias para proteger seus direitos, sua segurança, para investigar uma fraude ou para responder a uma requisição administrativa do Governo.

 

5. Comunicação

 

A AACD poderá ter que entrar em contato com você por várias razões, incluindo:

·         Responder às suas solicitações ou perguntas. Se você entrar em contato com um problema ou questão, vamos utilizar as suas informações para poder responder.

·         Enviar para você e-mails, SMS’s ou outras mensagens sobre serviços, doações, ou outros relacionamentos que você eventualmente tenha com a AACD. Essas comunicações são consideradas como necessárias para a prestação dos serviços e por isso não há opção de parar de recebê-las (opt-out).

·         Enviar para você e-mails, SMS’s, ou outras mensagens que nós gostaríamos que você soubesse sobre as nossas atividades, formas de doação e outras atividades institucionais as quais temos legítimo interesse. Sobre essas mensagens você tem o direito de parar de recebê-las, utilizando a opção de descadastramento (opt-out).

·         Conduzir pesquisas, para melhorar nossos serviços e a experiência dos nossos doadores ou possíveis doadores (prospects).

 

6 . Localização de dados e retenção

 

Nós retemos um número limitado de dados pessoais, necessários para cumprir os propósitos a que se destinam, cumprir obrigações legais ou contratuais, resolver dúvidas e conflitos. Os servidores que armazenam esses dados são localizados preferencialmente no Brasil, ou em países que tem legislação de proteção de dados compatível à brasileira. 

Após o período necessário, os dados são deletados ou anonimizados, de acordo com os procedimentos de Segurança da Informação da AACD e normas contratuais.

 

7 . Seus direitos e escolhas

 

Nossos doadores, pacientes, colaboradores, credenciados, voluntários, fornecedores podem (e devem) sempre atualizar suas informações pessoais, nos contatando pelos canais disponibilizados pela instituição.

Quando solicitado por você, a AACD informará quais informações suas são processadas, ou estejam arquivadas internamente ou tenham sido compartilhadas com terceiros.

Você também pode perguntar:

·         Para que e por que nós temos suas informações pessoais

·         Como as informações foram obtidas

·         O que foi feito com suas informações pessoais

·         Com quem compartilhamos suas informações

·         Que salvaguardas temos para proteger suas informações pessoais

·         Por quanto tempo suas informações pessoais serão retidas na instituição

 

Se você é mantenedor, essas solicitações podem ser feitas pelo e-mail mantenedores@aacd.org.br.

Demais públicos, podem fazer essas solicitações pelo Requerimento de Titulares de Dados Pessoais

 

8. Segurança

 

A AACD segue os padrões geralmente aceitos para proteger as informações pessoais enviadas a nós, durante a transmissão e depois que elas são recebidas. No entanto, nenhuma medida de segurança é perfeita e, portanto, para segurança adequada é importante que o titular de dados também tenha ferramentas aptas a prover a segurança de seus dispositivos e dados pessoais. Recomendamos utilizar as medidas de segurança apropriadas para o tipo de dispositivo que está usando e no uso do seu e-mail e outras ferramentas digitais.

 

9. Privacidade de crianças

 

As páginas AACD destinam-se ao público em geral, não buscamos neste site coletar dados pessoais de ou sobre pessoas com dezoito (18) anos de idade ou menos. Se você nos informar ou, caso contrário, tomarmos conhecimento de que recebemos informações pessoais acidentalmente de um indivíduo com menos de dezoito (18) anos, excluiremos essas informações de nossos registros a menos que haja obrigações legais derivadas desse registro, que estejam expressamente autorizadas pelo representante legal, ou por instrumento equivalente.

Recomendamos fortemente  que oriente seus filhos e/ou dependentes sobre o uso de canais digitais que podem expor dados e/ou gerar movimentações financeiras.

A veiculação de imagens de crianças e adolescentes nos sites e redes sociais da AACD estão amparados por termos especificos e autorizados pelos seus representantes legais.

A veiculação dessas imagens possibilita a AACD, de acordo com o seu objeto social, promover a divulgação das atividades de utilidade pública consistentes no desenvolvimento de ações de prevenção, habilitação e reabilitação de pessoas com deficiências físicas permanentes, temporárias ou decorrentes de outras patologias.

 

10. Alterações neste documento e dados de contato

 

Esse documento será atualizado sempre que necessário para refletir às nossas práticas.

Nós recomendamos que você consulte esse documento sempre que tiver dúvidas em relação às nossas práticas sobre privacidade.

Se tiver dúvidas, por favor entre em contato pelo e-mail dpo@aacd.org.br

 

 

 

ANEXO I

 

REFERÊNCIAS

 

LGPD (Lei geral de Proteção de Dados): Lei 13.709/2018 dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado (Art. 1º, LGPD). Aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados, desde que: (i) a operação de tratamento seja realizada no território nacional; (ii) a atividade de tratamento tenha por objetivo a oferta ou o fornecimento de bens ou serviços ou o tratamento de dados de indivíduos localizados no território nacional; ou (iii) os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional (Art. 3º, caput e incisos I a III, LGPD).

 

Data Protection Officer “DPO”: É o encarregado de dados, pessoa indicada pelo Agente de Tratamento para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os(as) titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (Art. 5º, inciso VIII, da LGPD).

 

Criança: pessoa até doze anos de idade incompletos (Art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 - ECA).

 

Adolescente: pessoa entre doze e dezoito anos de idade (Art. 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990 - ECA).